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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá julgar, nesta sexta-feira (29), uma ação que poderá impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O processo envolve o vereador Lukão, eleito pelo PSDB, e apura possíveis irregularidades relacionadas às candidaturas femininas apresentadas pelo partido nas últimas eleições. A ação questiona o cumprimento das normas eleitorais referentes à participação de mulheres na chapa da sigla. Caso o TRE entenda que houve irregularidades, o parlamentar poderá perder o mandato em decorrência de sua eleição pelo partido investigado. Durante a análise do caso, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à permanência de Lukão no cargo. De acordo com o órgão, após a avaliação da documentação e das provas anexadas ao processo pela defesa, não foram identificados elementos capazes de comprovar irregularidades. Nas redes sociais, Lukão se pronunciou sobre o julgamento e afirmou que enfrenta “um dos momentos ma...

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente. Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra Moro possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo menos duas mudanças de data. Publicidade Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL...

Nesta quarta-feira (24), os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude à cota de gênero. Publicidade Nesta fase, assumiu a relatoria do caso o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Agora, após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se mantida a cassação, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão seus mandatos. Com os votos do partido anulados, deve haver uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos devem ser redistribuídos conforme as regras eleitorais. Entenda o caso No dia 15 de maio de 2023, o Pleno do TRE-CE votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022. O rel...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, na última terça-feira (28/11), com Ação Civil Pública (ACP) para a cassação da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a mulher, eleita no processo de escolha de 2023, não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Publicidade A denúncia foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma criança de “macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino. No entanto, o conselho não se opôs à candidatura da conselheira tutelar, alegando que “a mera existência de inquéritos policiais ou ações...

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (26), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou a cassação do diploma de Francisco Auricélio Vieira, candidato eleito ao cargo de vereador do município cearense de Mauriti nas Eleições 2020. Compre seu ingresso aqui (clica aqui) Condenado pelo Regional no julgamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos e corrupção eleitoral, Vieira, filiado ao PDT no pleito, prometeu pagar um procedimento cirúrgico da filha de um casal de eleitores em troca de votos. Relator do recurso do vereador no TSE, o ministro Benedito Gonçalves citou trechos de conversas e depoimentos que confirmam a prática ilícita: “Extrai-se do acórdão regional que se comprovou o ilícito com esteio em testemunhos em juízos que evidenciam a promessa de cirurgia para a filha de eleitores em troca de votos”. Publicidade Segund...