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O número de famílias atendidas pelo Bolsa Família caiu para 18,9 milhões em outubro, atingindo o menor nível registrado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme levantamento do Poder360. O patamar atual é o mais baixo desde julho de 2022, quando o programa contabilizava 18,1 milhões de beneficiários. Desde o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022, o saldo negativo é de 2,7 milhões de cadastros. As exclusões se intensificaram a partir de julho deste ano. Segundo o governo, a redução decorre de um pente-fino no Cadastro Único, iniciado após uma reformulação do sistema em março de 2025. A atualização automática de dados de renda passou a ser utilizada como ferramenta para identificar o que a gestão lulopetista chama de ‘inconsistências’ no programa. A justificativa oficial é de que muitos beneficiários foram desligados por já não atenderem mais aos critérios de elegibilidade, seja por aumento da renda familiar ou por informações su...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e de uma comitiva de autoridades brasileiras, chegou a Roma na manhã desta sexta-feira (25) para participar do velório do papa Francisco, realizado na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Além do presidente e da primeira-dama, estiveram presentes no velório diversas figuras dos Três Poderes. A delegação incluiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Também integraram a comitiva o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de parlamentares de diferentes partidos e regiões do país: os senadores Renan Calheiros (MDB-AL...

O Presidente Lula (PT) tem agenda marcada no Ceará para o próximo dia 07 de fevereiro. A informação foi dada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), em um evento com jornalistas, realizado no Palácio da Abolição, nessa quinta-feira (30). Na programação prevista, o líder do governo federal deve participar de evento para início da duplicação da BR-116, no trecho de Pacajus a Chorozinho, e realizar a assinatura da segunda etapa da duplicação do Eixão das Águas. A obra tem o projeto de dobrar o nível da capacidade de levar água do Castanhão para Fortaleza. Publicidade Essa será a sétima vez que o presidente vem ao Ceará durante o terceiro mandato à frente do governo brasileiro, e a primeira visitação ao Estado, neste ano de 2025. A última agenda de Lula nas terras cearenses aconteceu em outubro de 2024, durante a campanha eleitoral de Evandro Leitão (PT) para Prefeitura de Fortaleza. Na ocasião, o petista participou também da entrega de 113 ônibus escolares e unidades reside...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência ( PL 2687/22 ). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde teve sua tramitação concluída em 2023, e havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024. Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir os ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Saúde; além da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente argumenta que, "apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação ...

O presidente Lula sancionou na última terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. Publicidade O governo havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as c...

O presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva assinou nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, alta de R$ 106. A regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.  Apesar do aumento significativo, de 7,5%, a nova quantia representa uma economia para o governo federal em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma proposta pela equipe econômica dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na sexta-feira passada. Em 2023 e 2024, o valor seguiu a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, além da inflação do ano anterior.  Publicidade Com a nova regra, essa atualização é limitada pela variação adotada para o limite de gastos do a...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais programas sociais do governo federal. No entanto, Lula vetou um trecho que havia sido proposto pelo próprio governo e gerou controvérsias durante a tramitação: a exclusão das “deficiências leves” da lista de critérios para concessão do benefício. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, justificou Lula ao encaminhar o veto ao Congresso. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentar ou serem sustentadas pela família. Publicidade Originalmente, o Ministério da Fazenda previa economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. Após as mudanças feitas no texto, o governo ainda nã...

O presidente Lula (PT) deve anunciar, nos próximos dias, um novo decreto que reduz a previsão de reajuste para o salário mínimo em R$10. O novo valor deve passar a ser de R$1.518 mensais, válidos a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. A decisão foi implicada por proposta, apresentada ao Congresso pelo governo, dentro do pacote do corte de gastos. Caso o montante seja confirmado, o salário mínimo terá um reajuste de R$ 106, equivalente a 7,5%, e representa um aumento real, acima da inflação. Atualmente, o valor é de R$1412. Se fosse mantida a previsão inicial, o valor seria de R$1528, considerando  INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes. Com a redução, as aposentadorias também são impactadas, e o governo deixará de pagar cerca de R$4 bilhões em 2025. Publicidade