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O Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou a Lei nº 5.831, de 26 de maio de 2025, que torna obrigatória a realização anual dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (JEJUNOS). A medida, aprovada pela Câmara Municipal e de autoria da Vereadora Professora PG, passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade e busca fortalecer o esporte educacional e a inclusão social no município. De acordo com a nova legislação, os JEJUNOS passam a ser promovidos todos os anos, com a participação de alunos do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada de ensino. O evento tem como objetivos principais a integração social, formação física, disciplina para trabalho em equipe e o desenvolvimento de habilidades esportivas. A organização dos jogos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV), que deverão elaborar um regulamento próprio para a competição. O documento es...

Na tarde desta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que permite o custeio das despesas de locomoção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem transporte próprio no exercício de suas funções. O Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, visa reconhecer e valorizar o papel dos profissionais, garantindo uma indenização pelo uso de veículos particulares. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a medida representa um passo importante na estratégia de fortalecimento da saúde da família no país. “Estamos também trabalhando para a profissão ser mais valorizada, a educação permanente de trabalho, com o curso Mais Saúde com Agentes. Eu acho que os desafios são muito grandes, mas estamos trabalhando para melhorar o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem o papel dos agentes”, destacou. O senador Weverton Rocha, autor do projeto, enfatizou a dedicação desses profissionais ao dizer: “Não...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e sancionou a chamada ‘Lei das Saídas Temporárias’, vetando apenas o trecho que proíbe a saída temporária para visita à família. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou Lewandowski, num pronunciamento à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira, 11 de abril. “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, completou o ministro. Também seguindo parecer do ministro Lewandowski, o presidente sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança. Publicidade O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Pre...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a  Lei 14.767/23 , que inclui na  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas aos estudantes da educação rural. Publicidade A norma foi restabelecida após a  derrubada de veto total pelo Congresso Nacional . A lei, publicada no Diário Oficial da União no final de dezembro, teve origem no Projeto de Lei 6498/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), aprovado  pela Câmara dos Deputados em 2017  e pelo Senado Federal em 2022. Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância busca intercalar momentos de atividade escolar propriamente dita com períodos de prática no campo. O método envolve a formação integral do aluno por meio do intercâmbio de experiências em dois ambientes distintos, um teórico e outro prático: a escola e a propriedade rural. Publicidade No Brasil, a pedagogia da alternância foi implantada pela p...

Foi promulgada no Diário Oficial do município de Juazeiro do Norte, na última sexta-feira (24) a Lei Nº 5610, que altera o nome do bairro Triângulo. Publicidade Segundo o texto da Lei de autoria do vereador Lunga (PSB), o nome do bairro passa a se chamar prefeito Carlos Alberto da Cruz, em homenagem ao ex-prefeito de Juazeiro do Norte. Carlos Cruz faleceu no dia 27 de janeiro de 2021 vítima de complicações da COVID-19, aos 88 anos. Nascido em Juazeiro do Norte em 3 de dezembro de 1932, ele era advogado, e ingressou na vida pública em 1962 pela extinta União Democrática Nacional (UDN), quando se tornou vereador do município. Foi prefeito da cidade por dois mandatos (1989 – 1992; 2001 – 2004), gestões em que foram construídos o Hospital Estefânia, a rodoviária da cidade, além de escolas e postos de saúde, e da criação do JuaForró, evento junino do município. No Parlamento Estadual, representou a região do Cariri por cinco mandatos, eleito em 1978, 1982, 1986, 1994 e 1998. Foto: Rafael Vi...