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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, emitiu uma recomendação à Prefeitura local para que tome providências quanto à regularização do serviço de táxi na cidade. O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, orienta que seja realizado o recadastramento dos permissionários que atuam como taxistas, observando os critérios previstos em leis municipais e federais. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, emitiu uma recomendação à Prefeitura local para que tome providências quanto à regularização do serviço de táxi na cidade. O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, orienta que seja realizado o recadastramento dos permissionários que atuam como taxistas, observando os critérios previstos em leis municipais e federais. De acordo com o MP, a recomendação tem como objetivo melhorar a segurança e a ef...

  Por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23). Publicidade Clique aqui para saber o passo a passo  de como dar entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz. Números positivos Segundo os dados da Sefaz, nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘A...

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho  – SEDEST inicia nesta sexta-feira, 5, o cadastramento de motoristas de t áxis de Juazeiro do Norte na plataforma Bem-Taxista. A iniciativa irá proporcionar a estes profissionais um benefício emergencial, e é destinado a taxistas com inscrição ativa no Munícipio até 31 de maio de 2022. Publicidade O cadastro ocorre até o dia 15 de agosto e, no ato, o motorista deverá apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência e documento que comprove a profissão. O atendimento ocorrerá na sede da SEDEST, na Rua Monsenhor Esmeraldo, S/N, bairro Franciscanos, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h. Publicidade Publicidade