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A equipe econômica do governo estima arrecadar neste ano R$ 700 milhões com a chamada “taxação de blusinhas”, a cobrança sobre compras internacionais. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Publicidade A taxação foi aprovada pelo Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho. A medida, prevista no programa “Remessa Conforme”, estabelece a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250). “O Remessa Conforme já foi aprovado, aqui não tem esforço legislativo, mas vai nos permitir algo como R$ 700 milhões a mais que podem entrar nessa conta”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva sobre os detalhes do Orçamento. Ainda não há previsão sobre quanto deve ser arrecadado no próximo ano. A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto. Além dessa taxação, também continua s...

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta. Publicidade Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação. Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a...