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Nesta quarta-feira (24), os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude à cota de gênero. Publicidade Nesta fase, assumiu a relatoria do caso o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Agora, após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se mantida a cassação, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão seus mandatos. Com os votos do partido anulados, deve haver uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos devem ser redistribuídos conforme as regras eleitorais. Entenda o caso No dia 15 de maio de 2023, o Pleno do TRE-CE votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022. O rel...

Pelo menos dois deputados estaduais devem defender a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Enel, que possui contrato de concessão de energia elétrica junto ao Governo do Ceará. Fernando Santana (PT) e Guilherme Landim (PDT) afirmaram que esta deve ser a prioridade deste início de mandato na Assembleia Legislativa do Ceará. A declaração ocorreu nessa quarta-feira (1º), durante solenidade de posse dos deputados estaduais. Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana presidiu a comissão especial que, na última legislatura, analisou o contrato entre Governo do Ceará e Enel, assim como a prestação de serviço da concessionária. Já Landim foi o responsável pela elaboração do relatório da comissão que, dentre outras coisas, recomendava abertura de CPI. Publicidade O documento foi apresentado em dezembro do ano passado e, na época, parlamentares afirmaram que era melhor aguardar a nova legislatura para abertura de comissão para ...