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A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR), tornou público o Edital de Seleção nº 07/2026, divulgado no Diário Oficial do Município. A iniciativa visa selecionar empreendedores locais para integrarem a Feira da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que será realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no estacionamento do Cariri Shopping. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma on-line, por meio do formulário eletrônico, até o dia 20 de maio de 2026. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar CPF, comprovante de endereço e a descrição dos produtos que serão comercializados. A feira disponibilizará gratuitamente espaços de exposição para impulsionar negócios locais, promovendo geração de renda e fortalecendo a economia criativa e o empreendedorismo no município. A edição deste ano contará ainda com a integração do Festival de Fatias, promovido pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambi...

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romarias (SEDETUR) informa que o prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), obrigatória para todos os MEIs, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A DASN-SIMEI é o documento fiscal que reúne as informações sobre o faturamento bruto anual do microempreendedor, referente ao ano-calendário anterior, além de indicar se houve contratação de funcionário. A entrega da declaração é essencial para a manutenção da regularidade do negócio, garantindo acesso a benefícios previdenciários, tributários, à emissão de notas fiscais e evitando restrições junto aos órgãos de fiscalização. Em Juazeiro do Norte, os MEIs podem contar com atendimento gratuito na Sala do Empreendedor, vinculada à SEDETUR, em parceria com o Sebrae. O serviço é oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Interventor Erivano Cruz,...

A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) vai passar de R$70,60 para R$75,90, o que corresponde a cerca de 5% do salário mínimo. A nova cota acompanha o reajuste salarial para o ano de 2025, onde o valor do salário mínimo passou de R$1.412 para R$1.518. Os microempreendedores realizam esse pagamento mensalmente, em busca de garantir os benefícios previdenciários do INSS, tais como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. A contribuição é realizada através pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. É necessário ainda ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025. Foto: Reprodução  Publicidade

A Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro - Sedeci, está disponibilizando a Declaração Anual de Faturamento ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI). O prazo para entrega vai até 31 de maio de 2023. Os interessados podem se dirigir à Sala do Microempreendedor, de segunda a sexta, de 8 às 17h. O trabalho, totalmente gratuito, é realizado em parceria com o Sebrae. Publicidade  O documento - DASN-SIMEI - corresponde à informação de faturamento do valor bruto anual do MEI para a Receita Federal, possibilitando acesso aos direitos da previdência social, benefícios tributários, serviço de emissão de nota fiscal e registro legal do seu negócio junto aos órgãos de fiscalização. A Sala do Empreendedor está localizada na sede da Sedeci (Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro São Miguel). O agendamento acontece através do Whatsapp  (88) 8878-0095 , e também pode ser realizado pelo site da Prefeitura: w...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs). Publicidade  Pela regra atualmente em vigor, o limite de faturamento é de R$ 81 mil. O projeto aprovado pela CCJ aumenta o teto para R$ 144 mil. Com a aprovação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Criada em 2008, o MEI busca incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. O reconhecimento de microempreendedor individual abre caminho, por exemplo, para o pagamento de carga tributária reduzida e para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional. A lei que criou o MEI limita o empresário nesta categoria a contratar somente um empregado. Publicidade Texto do Senado O Senado já havia aprovado a proposta, em agosto do ano passado. No texto original, do senador...

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Bras Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023 A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI). Publicidade  Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela. As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos por...

Estão prorrogadas, até o próximo dia 12 de julho de 2022, as inscrições para o Curso de Formação em Microempreendedor Individual (MEI), que acontecerá por meio de uma parceria entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará e a Prefeitura de Juazeiro do Norte. O curso irá fornecer aos jovens do município a oportunidade de inclusão no mercado de trabalho, através do Programa Federal Novos Caminhos. Publicidade Em Juazeiro, são 500 vagas ofertadas, por meio da formação Qualifica - Mais Progredir. As inscrições podem ser efetuadas nas Escolas Pelúsio Correia de Macedo, Dr.Edvard Teixeira Ferrer, Zila Belém, Mário Bem e Tarcila Cruz, onde ocorrerão as aulas, a partir de 1° de agosto. Para se inscrever, o interessado deve estar munido da seguinte documentação: Ficha de inscrição preenchida (Entregue no local da inscrição), RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de escolaridade e Comprovante de vacinação. Publicidade As aulas serão ministradas de segunda a sexta, nos horários de 18h...