Decon notifica Enel por cobrança irregular de doações nas contas de energia sem autorização dos consumidores
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, abriu um procedimento administrativo contra a Enel, após identificar cobranças irregulares de doações nas faturas mensais de energia elétrica sem o consentimento prévio dos consumidores. A concessionária foi notificada nesta quarta-feira (24) e tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Publicidade A ação do Decon foi motivada por uma manifestação de um consumidor, inicialmente registrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia aponta que diversos usuários estão recebendo cobranças referentes a doações, incluídas nas contas de energia, sem autorização. Em plataformas online de reclamações, vários consumidores relataram a mesma situação, apontando que o problema é recorrente no Ceará. Além disso, os consumidores afirmam que, ao solicitar o cancelamento dessas cobranças, a Enel não oferece soluções diretas, obrigando os clientes a entrarem em contato com ...