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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, ontem quinta-feira (27), o Projeto de Indicação que autoriza o Poder Executivo a mudar a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem. A votação foi acompanhada por dezenas de profissionais que ocupavam as galerias da Casa. Publicidade A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e sem abstenções. Em relação a remuneração, o projeto prevê que os auxiliares passem a receber o valor salarial base correspondente ao do técnico em enfermagem após a mudança. Além disso, fica vedada a contratação ou nomeação de pessoal para ocupar o cargo extinto. Por se tratar de projeto de indicação, cabe ao Prefeito Municipal, se acatar, enviar a proposta para a Câmara em forma de projeto de lei. Em seguida, a matéria passará pela apreciação das comissões técnicas, antes de ser colocada na pauta de votação em plenário. Publicidade

Após longas e intensas discussões entre prefeitura, entidades, sindicato e vereadores, a Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 5.565 que institui o piso da enfermagem no município. Compre seu ingresso aqui (clica aqui) Aprovada na Câmara de Vereadores na semana passada, a matéria refere-se aos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal do município de Juazeiro do Norte e de entidades com contrato de gestão. Os valores fixados são os seguintes: Publicidade  Enfermeiros – R$ 4.750,00; Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00; Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00 O cumprimento da Lei se dará de acordo com os limites dos valores repassados pela União ao Município. Também foi criada uma Comissão Permanente de Gestão do Vencimento Básico dos Profissionais de Enfermagem, com a finalidade de acompan...

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) esteve na última terça-feira, 29 de agosto, fiscalizando o Hospital Santo Antônio, em Barbalha. A fiscalização aconteceu no período da noite e verificou as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem em todos os setores do hospital. Publicidade  A Coordenadora do Departamento de Fiscalização, Dra. Marylin Rabelo e a fiscal Dra. Naidhia Soares observaram no local, após denúncias, subdimensionamento dos profissionais de Enfermagem da instituição hospitalar. “A unidade apresenta número insuficiente de técnicos de Enfermagem e principalmente de Enfermeiros, o que causa risco de danos aos pacientes, decorrentes de imprudência e/ou negligência”, relatou a Dra. Marylin Rabelo. Foto: Divulgação/Coren-Ce Publicidade   Publicidade 

O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. O início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais. Publicidade  Pagamento será feito em nove parcela...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Publicidade  Foram convidados para o evento os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.  Confira aqui a pauta completa e a lista de convidados. O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). “No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, diz o deputado. “A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior d...

Foto: Guto Vital Profissionais da enfermagem realizam nesta sexta-feira (9 de setembro de 2022), uma paralisação, a nível nacional, para protestar contra a suspensão do piso salarial da categoria, determinada pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no último domingo (4). Publicidade O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do país. O plenário do STF vai julgar, a partir desta sexta, a decisão do ministro. A decisão foi duramente criticada por parlamentares. O presidente da Frente Parlamentar da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), classificou a decisão do ministro como “desrespeito ao Legislativo”. A categoria também se posicionou e chegou a cogitar paralisações em todo o país. Em Juazeiro do Norte, um ato está programado para esta sexta, a partir das 8h30, na Praça do Giradouro. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Mun...

O piso salarial nacional da enfermagem, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no mês passado, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 4. Na decisão, o ministro apontou riscos à prestação do serviço de saúde e possibilidade de demissão em massa diante dos novos salários. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso e afirmou que o tema deve ser debatido com os demais ministros do STF nos próximos dias. Publicidade   O ministro avaliou que os hospitais públicos, Santas Casas e unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser mais impactadas pela medida e atendeu ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que estabeleceu o piso da categoria. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancio...