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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou na última sexta-feira (06/06), auto de constatação em diversos empreendimentos residenciais localizados nos limites dos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha. A ação objetivou investigar as causas das recorrentes inundações no local, bem como a coleta de informações técnicas.  A vistoria foi realizada pela promotoria e acompanhada por professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) que compõem a equipe técnica responsável pela análise ambiental e urbanística dos locais vistoriados. Foram observadas estruturas de drenagem, topografia, ocupação do solo e escoamento das águas pluviais, além de registros fotográficos e levantamentos técnicos preliminares.   As inspeções ocorreram no bairro Cidade Universitária, nos condomínios Gran Ville Juá e Cidade Kariris, e nos loteamentos Terrara e Lagoa Seca. Nos próximos dias, novas diligências...

Foto: @dronegram.art Empreendimentos teriam sido construídos em desacordo com a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano. Publicidade Pelo menos 16 loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, são alvos de Ações Civis Públicas (ACPs) movidas na Justiça pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão alega que os empreendimentos não atendem às determinações da Lei Federal que disciplina o parcelamento do solo urbano. Além disso, há casos de lotes construídos em Áreas de Proteção Ambiental (APA), onde a ocupação da área é expressamente proibida pela legislação.  De acordo com a titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, Efigênia Coelho, as inadequações dos conjuntos de lotes resultam em prejuízos múltiplos. "Essas irregularidades geram problemas ambientais, de saúde pública, econômicos, de segurança, e sem contar o prejuízo que é causado diretamente aos consumidores" , explanou a promotora em entrevista ao jornalista Guilherme Carvalh...