N1cariri

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (26), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela aprovação de projetos importantes, debates sobre mobilidade urbana e denúncias relacionadas à estrutura da educação inclusiva no município. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Capitão Vieira (MDB) criticou o retorno da Zona Azul em Juazeiro do Norte, afirmando que a medida acaba penalizando a população juazeirense. Já o vereador Lukão (PSDB) destacou fiscalização realizada ao lado da vereadora Rita Monteiro (PSB) na Escola de Ensino Fundamental Pelúsio Correia de Macêdo. Segundo o parlamentar, a unidade possui 56 alunos laudados atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas conta apenas com cinco cuidadores para 13 salas no período da manhã e seis cuidadores para 13 salas no turno da tarde, além da sala do AEE estar fechada. Lukão ressaltou que a situação prejudica tanto os professores quanto os próprios estudan...

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na última terça-feira (19), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela aprovação de importantes projetos, debates sobre demandas da população e cobranças direcionadas ao Poder Executivo. No Pequeno Expediente, a vereadora Professora PG (Podemos) destacou o anúncio da inauguração da Escola Municipal de Arte Teatro Marquise Branca, ressaltando a importância do novo equipamento para o fortalecimento da cultura e da arte no município. Já o vereador Cleilson Móveis (Agir) informou que esteve na Secretaria de Saúde buscando respostas sobre consultas solicitadas pela população e anunciou que a pasta deverá realizar, nos próximos dias, um mutirão de atendimentos para reduzir a demanda reprimida. Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações voltadas a diversas áreas da cidade. Entre os pedidos, destaque para ações de limpeza urbana, recuperação de vias, melhorias na sinalização...

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A galeria recebeu alunos e professores da EEF Antônio Bezerra Monteiro e da EEMTI Figueiredo Correia, que visitaram as instalações da Casa Legislativa para conhecer de perto o trabalho desempenhado pelos vereadores. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para apresentar temas relevantes, com destaque para o vereador Lukão (PSDB), que levou ao plenário reivindicações feitas pelos estudantes da EEF Antônio Bezerra Monteiro, como a necessidade de uma quadra esportiva, melhorias estruturais e climatização. Ele também voltou a criticar a qualidade da água fornecida pela Cagece, ponto reforçado pela vereadora Ivanisa Pereira (PRD). Durante os requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram providências a secretarias municipais e órgãos públicos em áreas essenciais, como infraestrutura, segurança, meio ambiente, saúde e...

No Ceará, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso gratuitamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos. Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (4), segue para sanção pelo governador Elmano de Freitas. Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais. Publicidade Além de viabilizar mais independência social e econômica a essas mulheres, a iniciativa consolida o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante mais oportunidades aos cearenses. O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habil...

Juazeiro do Norte deu um passo decisivo rumo ao desenvolvimento econômico sustentável. Nessa terça-feira, 10 de junho, a Câmara Municipal aprovou um projeto conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romarias (SEDETUR). A mensagem de Lei nº 127/2023, visa promover um ambiente favorável à instalação de novas empresas, impulsionar a geração de empregos e transformar áreas urbanas com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o secretário da SEDETUR, Wilson Soares, o PAI representa “um grande projeto de desenvolvimento industrial” do município. O centro dessa iniciativa será o Complexo Industrial do bairro Campo Alegre, que deverá abrigar mais de 35 empresas nos próximos anos. A estimativa é que o programa movimente mais de R$ 1 bilhão na próxima década e gere entre 4,5 mil e 5 mil empregos diretos. Com a aprovação na Câmara, o próximo passo será a sanção e publicação da nova lei, seguida do lançamento de editais públicos. Nesses editais, empresas inter...

O Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que institui o alvará de construção na modalidade auto declaratória, também chamado de alvará expresso, foi aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte durante a sessão desta terça-feira (20). A proposta visa desburocratizar o processo de emissão de alvarás de construção e nasceu a partir de um encontro entre o parlamentar e representantes do setor da construção civil local, que apontaram entraves e atrasos como grandes obstáculos ao desenvolvimento do segmento. Segundo Felipe Vasques, o projeto estabelece a criação de prazos e responsabilidades para a Secretaria de Infraestrutura, além de permitir que o empreendedor, ao declarar o cumprimento das exigências legais, possa obter o alvará de forma mais célere. “Nosso objetivo é fortalecer um dos setores que mais gera emprego e renda no município, garantindo agilidade, segurança jurídica e estímulo à economia local”, afirmou o vereador. O projeto tamb...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.  Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano,  para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).   O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estad...