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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) decidiu suspender um concurso público da cidade de Salitre, na região do Cariri cearense, para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação. A seleção seria para 181 cargos de níveis fundamental, médio e superior. A decisão ocorreu após um vereador do município entrar com um pedido de medida cautelar para apurar "potenciais irregularidades que ferem os princípios constitucionais administrativos (...), além de desvio de finalidade" (entenda mais abaixo). Em nota, a Prefeitura de Salitre informou que as medidas cabíveis estão sendo adotadas e, assim que atendidas as diligências do TCE, "será publicada a retificação do edital do concurso público com as novas datas de inscrições e provas.". "Gostaríamos de tranquilizar os candidatos e afirmar que estamos empenhados em resolver essa situação da maneira mais rápida e eficaz possível", pontuou a gestão municipal. Entenda De acordo com o processo, o mun...

Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022, de responsabilidade de Camilo Santana e Izolda Cela, com 54 recomendações. O processo foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. Foram acrescidas oito recomendações da conselheira Soraia Victor e duas do conselheiro Edilberto Pontes. Publicidade  A procuradora-geral Leilyanne Feitosa, em sua fala, reforçou a necessidade do cumprimento das recomendações previstas nos pareceres anteriores, atenção especial ao controle do volume das terceirizações e o respeito à regra do concurso público. Coube ao Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pa...