Donos de animais soltos em rodovias devem ser presos, orienta Ministério Público do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que os órgãos de segurança prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município de Saboeiro, no Sertão dos Inhamuns. A orientação foi dada após o MPCE constatar que os animais soltos estariam causando acidentes. Publicidade De acordo com a recomendação, ao deixar animais soltos em via pública, os proprietários assumem o risco de colocar outra pessoa em situação de risco. Por isso, o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo. O MPCE recomenda às Polícia Civil, Militar e Rodoviária Estadual que identifiquem e orientem e, em caso de repetição do crime, prendam em flagrante os proprietários dos animais soltos em rodovias e ruas do município, podendo, inclusive, utilizar os órgãos da Inteligência para efetuar as prisões. À Polícia Civil, foi orientado que só liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados foram retirados das marg...