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Número de emissões de alvará de construção ultrapassa o maior registro em 10 anos em Juazeiro do Norte

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O número de emissões de alvará para construções e obras atingiu o maior patamar dos últimos dez anos, em Juazeiro do Norte. De janeiro a dezembro de 2025, foram 1.789 documentos emitidos, superando os quantitativos anteriores. A informação é do Setor de Fiscalização e Alvará, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a Seinfra, o aumento representa a eficácia do documento na regularização das intervenções. Em comparação a 2024, são 542 construções a mais, representando o aumento de 43,5%. Já em 2023, foram solicitadas 1.316 ações, que representa o acréscimo de 473 para este ano.  O alvará atua de acordo com o Art. 6º da Legislação Municipal, que estabelece que qualquer obra, serviços ou até  mesmo instalação só podem ser iniciados após a emissão da licença pelo órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa correspondente. A ação é realizada na sede da Seinfra, localizada no 1º andar do Centro Administrativo. Publicidade Os dados de 2021 e 2022 mo...

Empresas de Juazeiro do Norte devem pagar Alvará até 31 de março

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As empresas com sede em Juazeiro do Norte devem regularizar seu Alvará de Funcionamento até 31 de março, conforme dispõe o Código Tributário Municipal. Publicidade O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser solicitado, através do site da Prefeitura, no Portal do Contribuinte ou, presencialmente, no setor de Atendimento Tributário, no Vapt Vupt. Os valores do Alvará variam de acordo com a atividade econômica, porte, faturamento empresarial e as dimensões físicas do estabelecimento. O funcionamento sem Alvará de Licença pode implicar em infração às obrigações tributárias acessórias, podendo a empresa ser autuada com multa. A cada ano, o valor da multa sofre modificações. Publicidade O documento para pagamento pode ser acessado pelo link abaixo: Links DOCUMENTO PARA PAGAMENTO Foto: Reprodução