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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou na última sexta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o  Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) , com as diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar em três últimas eleições consecutivas. O documento traz orientações aos tribunais regionais e aos cartórios eleitorais no momento de atendimento às eleitoras e aos eleitores para regularização de sua situação eleitoral.   Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência em três últimos pleitos (incluindo o 1º e o 2º turno e, se houver, eleições suplementares) podem ter a inscrição cancelada. A regra não se aplica a:    eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);   pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e    casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.   ...

O Ceará registrou um índice de 63,49% de reeleição entre os vereadores que disputaram um novo mandato nas eleições municipais de 2024. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado alcançou uma das maiores taxas de continuidade legislativa entre os estados brasileiros ocupando a sexta posição. Publicidade Em números absolutos, isso significa que mais da metade dos vereadores que buscavam prolongar seu mandato no Ceará conseguiram êxito nas urnas. A elevada taxa de reeleição reflete a forte presença de políticos com experiência prévia no cenário municipal e aponta para uma manutenção da atual configuração das câmaras municipais em diversas cidades do estado. Publicidade O desempenho dos vereadores cearenses ficou acima da média nacional, que registrou um índice de 40,79% de reeleição para as câmaras municipais. No total, dos 58.400 vereadores eleitos no país, 23.823 já possuíam mandato anterior, indicando um cenário de continuidade para muitos legisl...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na segunda-feira (12), a ferramenta SOS Voto. Funcionando como um disque denúncia, o projeto visa receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. Já disponível, a ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. Publicidade O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias. O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral...

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (26), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou a cassação do diploma de Francisco Auricélio Vieira, candidato eleito ao cargo de vereador do município cearense de Mauriti nas Eleições 2020. Compre seu ingresso aqui (clica aqui) Condenado pelo Regional no julgamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos e corrupção eleitoral, Vieira, filiado ao PDT no pleito, prometeu pagar um procedimento cirúrgico da filha de um casal de eleitores em troca de votos. Relator do recurso do vereador no TSE, o ministro Benedito Gonçalves citou trechos de conversas e depoimentos que confirmam a prática ilícita: “Extrai-se do acórdão regional que se comprovou o ilícito com esteio em testemunhos em juízos que evidenciam a promessa de cirurgia para a filha de eleitores em troca de votos”. Publicidade Segund...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030. Após a condenação, o ex-presidente disse que a decisão foi como uma “facada nas costas“. Publicidade A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT. Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto. A defesa d...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (5), o cronograma com as datas de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022. Publicidade A análise da ação discute a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, será iniciada na sessão plenária do dia 22 de junho. Caso haja necessidade, o exame da ação poderá ter continuidade nas sessões de 27 e 29 deste mês. Segundo o PDT, durante reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou – sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE – a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ainda de acordo com a ação, ele teria ainda desferido ataqu...