N1cariri

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela  Página do Participante , com o  login  único do portal de serviços do governo federal, o  Gov.br . Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Quem pode pedir a isenção O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para: Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA); Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; Estudantes com renda mensal igual ou in...

A Universidade Regional do Cariri (Urca) divulgou edital que estabelece as normas e fixa o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Unificado 2025.1 para ingresso nos Cursos de Graduação da instituição nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Campos Sales e Missão Velha e Iguatu. Publicidade O pedido de isenção pode ser realizado no período de 09 a 15 de setembro. Podem pedir a isenção: 🔸Cônjuge, filhos ou dependentes legais de Professor e Funcionário efetivos e/ou cedidos à URCA, e de suas conveniadas; 🔸 Doador de sangue do estado do Ceará; 🔸 Egresso do Ensino Médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA,  que tenha concluído os três anos letivos em escola pública do Ceará; 🔸 Alunos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em escola pública do Ceará; 🔸 Candidato considerado pobre na forma da Lei Hipossuficiente; 🔸 Candidato com deficiência Estabelece as normas e fixa o período para ...

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o município de Juazeiro publicou o decreto que regulamenta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. Em 2019 foram feitas reclamações na Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, relatando a violação do direito de isenção do pagamento da CIP, assegurado por lei municipal. Desde então, o MPCE atua no caso por meio de Procedimento Administrativo, e em setembro do ano passado, a Prefeitura se comprometeu a editar e publicar o decreto regulamentando a isenção da CIP. Para ter direito ao benefício da isenção, os interessados precisam comprovar, por meio da Carta de Concessão do Benefício e laudo médico atualizado constatando a deficiência, ser beneficiário de algum auxílio por incapacidade em caráter definitivo, e serem proprietários de um único imóvel. A isenção terá vigência de 12 meses, devendo ser solicitada prorrogaç...

A isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 pode ser solicitada pelos candidatos entre esta segunda-feira (17) e 28 de abril. Os interessados devem acessar a  Página do Participante ,  Clique aqui   com o login único da plataforma Gov.br, e realizar os procedimentos até o dia 28 deste mês. O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado no dia 8 de maio. Publicidade  Quem tem direito ao benefício? Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas; alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980); cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante ...