Município de Juazeiro do Norte, apresenta Projeto de Lei que abre margem fiscal para atendimento de pautas específicas do magistério
A Prefeitura de Juazeiro apresentou nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei n°123, de 28 de novembro de 2023, para o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte - SISEMJUN. O projeto, que trata sobre Residência Profissional, possibilita uma diminuição de R$ 1.112.441,81 na folha de pagamento. O objetivo é abrir margem fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para atendimento das pautas específicas do magistério. Na reunião também estiveram presentes os titulares da pasta de Finanças, Procuradoria Geral e Administração. Há mais de 20 dias, a mesa de negociações sobre o reajuste salarial de 2024 tem se reunido para dialogar. O município apresentou a proposta de reajuste para os efetivos de 4,62%, seguindo a inflação; e para o magistério, de 3,62%, de acordo com o índice Valor Anual por Aluno -VAAF. O cenário com esses reajustes, de acordo com Núcleo de Gestão e Planejamento - NUGEP, é que o 1° quadrimestre feche em 54,56%; o segundo em 53,51% e o ú...