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Contribuintes que mantêm o IPTU em dia poderão participar do programa IPTU Premiado 2026, iniciativa que tem como objetivo incentivar a regularidade no pagamento do imposto e valorizar quem contribui com o desenvolvimento do município. Ao longo do ano, serão realizados três sorteios, totalizando quatro prêmios distribuídos na edição 2026, sendo 02 automóveis elétricos 0 km e 02 motocicletas 0 km. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis cadastrados no município, desde que estejam rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU 2026. Saiba mais informações no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na aba "IPTU Premiado", no link https://juazeirodonorte.iptupremiado.prefeituramunicipal.digital/. Também é necessário que o contribuinte esteja em dia com o IPTU de 2026 e de anos anteriores, não possua débitos vencidos com o Município, tenha o cadastro do imóvel atualizado junto à SEFIN e não esteja entre os casos que ...

A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou o decreto que regulamenta o IPTU Premiado 2026, programa criado para incentivar a adimplência e fortalecer a educação fiscal no município. Coordenada pela Secretaria de Finanças (SEFIN), a iniciativa premia contribuintes que estiverem em dia com o IPTU e com o cadastro imobiliário atualizado. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário. Para concorrer, é necessário estar adimplente com o IPTU 2026 e com os exercícios anteriores. O pagamento em cota única até 10 de março habilita automaticamente ao primeiro sorteio, enquanto contribuintes com débitos parcelados poderão participar dos sorteios seguintes, desde que todas as parcelas vencidas estejam quitadas. Estão impedidos de participar os agentes públicos listados no decreto, contribuintes isentos ou imunes e imóveis pertencentes ao poder público. Publicidade A edição 2026 distribuirá quatro veículos: uma mot...

Durante os meses de agosto a outubro de 2024, a Secretaria de Finanças, por meio do GEFIN (Grupo de Educação Fiscal), junto a servidores das secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Inovação, participou do processo formativo para a mediação em Educação Fiscal. A Educação Fiscal é considerada um dos pilares fundamentais do Modelo de Conformidade Tributária, modelo que define diretrizes de atuação do fisco, prezando pela conscientização do recolhimento do tributo e pelo exercício da cidadania na aplicação e transparência dos recursos. Essa etapa do projeto consistiu em capacitar servidores públicos sobre temas relacionados à sociedade e tributos, as espécies tributárias, orçamento público, controle social tributário e os impactos da sonegação. Também foi um momento de reflexão sobre práticas pedagógicas e criação de materiais com a finalidade de conduzir esses temas aos estudantes do ensino básico da rede pública de Juazeiro do Norte. A próxima etapa consiste em leva...

O município de Juazeiro do Norte publicou, na última quinta-feira, 21, o decreto n° 948 que regulamenta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para as pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Municipal nº 2.794, de 01 de Abril de 2004. Segundo a normativa, para ter direito ao benefício da isenção, os interessados precisam apresentar a Carta de Concessão do Benefício e laudo médico atualizado - constando os comprovantes da enfermidade - para atestar a deficiência. Além disso, é estabelecido que a pessoa deve ser proprietária de um único imóvel. A isenção é válida por 12 meses, devendo ser solicitada prorrogação pelo beneficiário. A Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN será responsável por recepcionar e processar os requerimentos de isenção da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP fará a remessa e ciência do deferimento junto à Companhia Energética. Publicidade Publicidade