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A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), em parceria com a Secretaria Estadual de Proteção Animal (SEPA), realizará entre os dias 24 e 30 de julho, incluindo o domingo, 27, uma ação itinerante com serviços gratuitos de castração, microchipagem e exames. A ação será realizada através do Pet Móvel, equipamento disponibilizado pela SEPA, que ficará estacionado no Ginásio Poliesportivo, com atendimentos a partir das 8h. Publicidade Os procedimentos incluem exame pré-operatório, castração segura e microchipagem de cães e gatos. O atendimento será feito exclusivamente por agendamento, disponível no site www.protecaoanimal.ce.gov.br ou por meio do link da SEPA  https://linktr.ee/sepaceara  Links HTTP://WWW.PROTECAOANIMAL.CE.GOV.BR/

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará pela primeira vez um recurso que trata de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. O início da votação aconteceu na manhã desta terça-feira (3). Publicidade Os ministros votarão o REsp nº 1944228, no qual um homem questiona o benefício concedido à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O casal mantinha uma união estável, mas ao se separar da então companheira decidiu que não queria mais os quatro pets. Contudo, a mulher entrou com ação no TJ-SP e conseguiu pensão de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais. Publicidade   O homem recorreu ao STF argumentando que não tem condições financeiras de arcar com o valor estabelecido pelo TJ-SP e perdeu o interesse de ficar com os animais. O relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela admissibilidade da ação por considerar a relevância do tema para a sociedade. “Hoje já ...