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Enel vai sortear geladeiras para clientes de Crato e Juazeiro; saiba como participar

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A Enel Ceará, por meio do programa Enel Compartilha Eficiência, realiza nesta semana ações na região do Cariri com o sorteio de 100 geladeiras. As iniciativas contemplam os municípios de Crato e Juazeiro do Norte. Ao todo, serão destinadas 50 geladeiras para cada município. Além do sorteio, a distribuidora também promove a troca gratuita de lâmpadas ineficientes por modelos de LED, mais econômicos e duráveis. As inscrições, os sorteios e as entregas das geladeiras são realizados de forma presencial, em locais públicos e de fácil acesso, conforme o cronograma de cada cidade. Podem participar do sorteio clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, clientes rurais monofásicos ou residenciais com consumo médio mensal de até 200 kWh. Para participar, é necessário residir em bairros próximos aos locais das ações, apresentar RG, CPF e a última conta de energia, além de estar adimplente com a Enel. Caso haja débitos, o cliente poderá regularizar a situação e apresentar o comprova...

Cerca de 481 mil cearenses devem obter gratuidade na fatura de energia com novas regras da tarifa social

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A partir do próximo dia 05 de julho, passam a valer as novas regras da tarifa social de energia elétrica. Uma das principais mudanças é a previsão de gratuidade para o consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh). No Ceará, de acordo com a Enel, cerca de 481 mil famílias devem receber o desconto.   Além disso, cerca de 1 milhão de famílias também cadastradas no “Baixa Renda” e que consomem acima do teto estabelecido serão beneficiadas parcialmente, recebendo o desconto de 100% na tarifa nos primeiros 80 kWh utilizados. Em casos de um consumo maior do que o teto estabelecido, o cliente não perderá o benefício, como explica Marcelo Barbosa, diretor de Mercado da Enel Ceará:  “Se um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá o desconto de 100% na tarifa da distribuidora até 80 kWh”.  Publicidade Veja quais são os critérios que garantem o direito à Tarifa Social: Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Ún...

Relatório da CPI da Enel pede fim do contrato com a empresa no Ceará

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A empresa de energia elétrica Enel Distribuição Ceará descumpriu de forma sistemática as obrigações previstas no contrato de concessão, segundo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que investigou irregularidades e abusos praticados pela distribuidora. O documento foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Landim (PDT), na tarde desta terça-feira (07/05). O presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), lembrou que o relatório de quase 400 páginas é resultado de um esforço que teve início há mais de dois anos, com uma comissão de trabalho que analisou o contrato, e posteriormente houve a necessidade de instalação da CPI. “Eu estou muito satisfeito com o trabalho da comissão. Nós chegamos num resultado de que ou a Enel, agora definitivamente, muda urgente o formato de trabalhar ou se muda do Ceará”, afirmou o parlamentar. Na avaliação do presidente, diante das oitivas, reuniões e dili...

Conta de luz no Ceará vai ficar em média 2,81% mais barata a partir de 22 de abril

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A conta de luz no Ceará vai ficar em média 2,81% mais barata a partir de 22 de abril. O reajuste negativo foi aprovado nesta terça-feira (16) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e vai atender cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios cearenses. Esse é o primeiro reajuste negativo da companhia nos últimos dez anos. Para os consumidores de alta tensão (grandes empreendimentos) a redução será de 2,10% em média; já para os de baixa tensão, cairá em 3,03%. O efeito médio para o consumidor final é de -2,81%. Os fatores que mais impactaram na redução das tarifas foram os custos com aquisição e atividades relacionadas à distribuição de energia. Publicidade A redução dos custos com compra de energia se deve, principalmente, pela substituição da aquisição via contratação bilateral por trâmites na modalidade de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) de energia existente, com preço médio significativamente menor. F...

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Juazeiro do Norte garante isenção da taxa de iluminação pública às pessoas com deficiência

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Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o município de Juazeiro publicou o decreto que regulamenta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. Em 2019 foram feitas reclamações na Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, relatando a violação do direito de isenção do pagamento da CIP, assegurado por lei municipal. Desde então, o MPCE atua no caso por meio de Procedimento Administrativo, e em setembro do ano passado, a Prefeitura se comprometeu a editar e publicar o decreto regulamentando a isenção da CIP. Para ter direito ao benefício da isenção, os interessados precisam comprovar, por meio da Carta de Concessão do Benefício e laudo médico atualizado constatando a deficiência, ser beneficiário de algum auxílio por incapacidade em caráter definitivo, e serem proprietários de um único imóvel. A isenção terá vigência de 12 meses, devendo ser solicitada prorrogaç...