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A Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE), deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Vis Occulta, um desdobramento da Operação Mercato Clauso, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido na compra de votos e manipulação do processo eleitoral em dezenas de municípios do Ceará. De acordo com as investigações, os recursos para a compra de votos eram oriundos de um esquema de caixa 2. Contratos públicos direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa garantiam o financiamento ilícito de campanhas eleitorais, comprometendo a transparência e a legitimidade das eleições. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares a cinco investigados. Entre as restrições estão o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. As buscas foram realizadas em endereços localizados na cidade de Fortaleza, com o objetivo de reuni...

A Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, representando o Ministério Público Eleitoral, moveu ações por propaganda irregular contra os três candidatos a prefeito e vice-prefeito do Crato, além de 21 candidatos a vereador. As representações foram feitas pelo promotor Thiago Marques Vieira em decorrência do “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação no último domingo (06/10), configurando uma infração eleitoral passível de multa de até R$ 8 mil. Além dessas ações, o Ministério Público também iniciou uma investigação para apurar crimes previstos no artigo 39, § 5º, III, da Lei nº 9.507/97 (Lei das Eleições) e no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais. A Lei Eleitoral estabelece que é crime divulgar qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, como panfletos, camisas, bonés e outros itens. Já a Lei dos Crimes Ambientais considera crime causar poluição que possa afetar a saúde humana, provocar a morte de animais ou destruir a flora, com pena de um a quatro ...