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Entre os dias 6 e 11 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de uma operação integrada por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por uma Procuradora do Ministério Publico do Trabalho (MPT), voltada à fiscalização das condições de trabalho na cadeia produtiva da carnaúba. A operação aconteceu nos municípios da Região Norte do estado do Ceará e resultou no resgate de 7 pessoas que estavam em condições de trabalho análogo à escravidão. Publicidade Em fiscalização no município de Pacujá (CE), uma força tarefa composta por Auditores Fiscais do Trabalho, por uma Procuradora do Trabalho e por equipes da Polícia Rodoviária Federal, resgataram sete trabalhadores flagrados na condição de trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores, naturais de Uruoca (CE), atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba, sem carteira de trabalho assinada, sem fornecimento de EPI, sem exames médicos, sem instalações sanitárias, sem fornecimento de água potável, e ai...

Cargas de trabalho excessivas, cobranças por metas abusivas e episódios de assédio moral são fatores que podem levar ao adoecimento do empregado. Porém, a garantia de um ambiente de trabalho equilibrado e respeitador é direito dos trabalhadores. Publicidade O mês do Setembro Amarelo marca a luta pelo combate ao suicídio e a valorização da saúde mental. Dentro do ambiente de trabalho, existem vários fatores que podem contribuir, de maneira positiva ou negativa, para o bem-estar dos trabalhadores. Situações de assédio moral e sobrecarga de trabalho podem ser gatilhos para o desencadeamento de síndromes e outros transtornos, como o burnout, ansiedade e depressão. Segundo o advogado trabalhista, Ícaro Feitosa, a construção de um ambiente de trabalho equilibrado é fundamental para melhorar a saúde mental dos trabalhadores. Ele explica que é obrigação das empresas manter o meio social harmonioso e adequar a jornada de trabalho. Apesar disto, o advogado afirma que o número de trabalhadores qu...

A Caixa Econômica Federal começa a distribuir os R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27). De acordo com o banco, cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta com saldo em 31 de dezembro de 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data. A distribuição vai terminar em 31 de julho, segunda-feira que vem. A quantia representa 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões. Segundo o governo, o índice de distribuição será de 0, 02461511 . Ou seja, para saber quanto receberá, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15. De acordo com a Caixa, os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS por meio do Aplicativo FGTS, disponível gr...

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Bras Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023 A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI). Publicidade  Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela. As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos por...