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Os novos Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes para o quadriênio 2024/2028 tomaram posse na tarde da quarta-feira (10), em municípios do Crajubar. A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Publicidade Em Juazeiro do Norte, a solenidade de posse dos dez conselheiros foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Já no Crato, a cerimônia aconteceu no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde foram empossados cinco conselheiros. Em Barbalha, o palco da solenidade para a posse dos cinco conselheiros tutelares titulares foi a Câmara Municipal de Vereadores. Confira os nomes: Juazeiro do Norte: 1° Conselho Tutelar Patrícia Rocha dos Santos Rosiane Ferraz Machado Aparecida Messias Bezerra Dayane Batista da ...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, na última terça-feira (28/11), com Ação Civil Pública (ACP) para a cassação da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a mulher, eleita no processo de escolha de 2023, não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Publicidade A denúncia foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma criança de “macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino. No entanto, o conselho não se opôs à candidatura da conselheira tutelar, alegando que “a mera existência de inquéritos policiais ou ações...