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As condições favoráveis para a geração de energia elétrica, especialmente devido às chuvas que elevaram os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, permitiram a manutenção da bandeira tarifária verde em janeiro de 2025. Isso significa que as contas de luz dos consumidores não terão cobrança extra, conforme informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido à permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, destacou a Aneel. Segundo a agência, o período de chuvas aumentou os níveis dos reservatórios, fortalecendo a geração pelas usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou a Aneel em comunicado divulgado na última sexta-feira (27). Publicidade

A Enel Distribuição Ceará lançou uma campanha para facilitar a regularização de contas de energia em atraso. Até o dia 31 de dezembro, consumidores com débitos vencidos há mais de 60 dias poderão negociar valores com entrada mínima de 10% e parcelamento em até sete vezes. Para atender os clientes, a empresa disponibilizará canais digitais e atendimento presencial. No dia 14 de dezembro, sábado, lojas físicas em Fortaleza e outros municípios funcionarão em horário especial, das 8h às 12h. As unidades abertas incluem Aldeota, Centro e Parangaba (Fortaleza), além de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. As negociações também podem ser realizadas pelo site Enel Ceará, pelo aplicativo Enel Ceará, WhatsApp  (21) 99601-9608  ou pela Central de Relacionamento, no telefone  0800 28 50 196 . Segundo a empresa, a campanha busca evitar a suspensão do fornecimento de energia aos consumidores inadimplentes. “Com essa campanha, queremos oferecer aos nossos clientes a oportunid...

No primeiro semestre de 2024, a Enel Distribuição Ceará registrou um crescimento de 9,2% em número de cadastros para o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Até junho, 1.419.411 de pessoas passaram a ser beneficiadas, e recebem o desconto progressivo nas contas de energia. Publicidade A unidade cearense segue com 235 mil clientes aptos, mas que ainda não aderiram ao benefício. Deste total, mais de 16 mil são da região do Cariri, nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Mauriti. . Em 2023, o Estado foi o maior em percentual de benefícios aprovados pelo programa, levando em consideração as distribuidoras de energia que atendem mais de 500 mil clientes residenciais. Para aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário que as famílias de baixa renda estejam atualizadas na base do CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência). Os beneficiados garantem tarifas até 65% mais baratas. Caso atenda ...

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, abriu um procedimento administrativo contra a Enel, após identificar cobranças irregulares de doações nas faturas mensais de energia elétrica sem o consentimento prévio dos consumidores. A concessionária foi notificada nesta quarta-feira (24) e tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Publicidade A ação do Decon foi motivada por uma manifestação de um consumidor, inicialmente registrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia aponta que diversos usuários estão recebendo cobranças referentes a doações, incluídas nas contas de energia, sem autorização. Em plataformas online de reclamações, vários consumidores relataram a mesma situação, apontando que o problema é recorrente no Ceará. Além disso, os consumidores afirmam que, ao solicitar o cancelamento dessas cobranças, a Enel não oferece soluções diretas, obrigando os clientes a entrarem em contato com ...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira vermelha 2, na última sexta-feira (30), em meio à redução no nível de água dos reservatórios brasileiros. Com isso, a energia elétrica ficará mais cara a partir de setembro, com um aumento de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Publicidade Conforme a Aneel, esta é a primeira vez em cerca de três anos que esta bandeira é acionada. A última vez tinha sido em agosto de 2021.  "Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto", detalhou a Agência.  O aumento no valor da energia ocorre devido à seca no Brasil e a previsão de chuvas abaixo da média em setembro. A expectativa é "de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média)", diz a Aneel. O QUE SÃO AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os c...

A Enel Ceará foi multada em R$ 28 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) por conta das 'constantes quedas de energia e demora nas religações em todo o estado do Ceará'. Publicidade De 2021 a 2023, o número de reclamações contabilizadas pela ouvidoria da Arce, em decorrência da falta de energia, passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%. Em nota, a Enel confirmou ao g1 que recebeu a multa há cerca de doze dias e que já foi respondida dentro do prazo determinado (confira a resposta completa abaixo). "A Arce fez uma fiscalização. O objetivo era apurar a qualidade no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora. O que se constatou é que houve um aumento tanto no número de interrupções, as famosas quedas de energia, como também na demora nas religações, no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Só em 2023 foram quase 90 mil consumidores no Estado do Ceará que ficaram mais de 24 horas sem energia elétrica...

Um projeto de lei em discussão no Senado sugere a isenção parcial de custos de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa aliviar o impacto financeiro das contas de luz para essas famílias. Publicidade O projeto propõe que os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que compõe uma parte significativa da conta de luz. O autor da proposta argumenta que essa tarifa impõe um custo elevado às famílias de baixa renda, dificultando o acesso igualitário à energia elétrica. Contexto Atual Atualmente, a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, com exceção daqueles que geram sua própria energia por meio de microgeração ou minigeração fotovoltaica, que utiliza a energia solar para produzir eletricidade. Publicidade De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), se o projeto for aprovado, as famílias de baixa renda pod...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do serviço. Com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o relator do processo, desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, explicou que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A partir dessa norma, extrai-se que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é do tipo objetiva (prescinde do elemento culpa), ao passo que a comprovação do nexo causal entre a falha na prestação de serviço e os danos ocasionados...