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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá julgar, nesta sexta-feira (29), uma ação que poderá impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O processo envolve o vereador Lukão, eleito pelo PSDB, e apura possíveis irregularidades relacionadas às candidaturas femininas apresentadas pelo partido nas últimas eleições. A ação questiona o cumprimento das normas eleitorais referentes à participação de mulheres na chapa da sigla. Caso o TRE entenda que houve irregularidades, o parlamentar poderá perder o mandato em decorrência de sua eleição pelo partido investigado. Durante a análise do caso, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à permanência de Lukão no cargo. De acordo com o órgão, após a avaliação da documentação e das provas anexadas ao processo pela defesa, não foram identificados elementos capazes de comprovar irregularidades. Nas redes sociais, Lukão se pronunciou sobre o julgamento e afirmou que enfrenta “um dos momentos ma...

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (23), anular todas as provas que serviram de base para a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moesio Loiola (PSB). Entre as provas anuladas pelo colegiado estão aquelas obtidas por meio de celulares, bem como prisões em flagrante realizadas no contexto das investigações. O caso teve origem em operações deflagradas na véspera das eleições municipais de 2024. A defesa de Moesio Loiola foi conduzida pelo ESCRITÓRIO OLIVEIRA & VASQUES ADVOGADOS, que possui forte atuação nas áreas do direito penal e do direito eleitoral, acompanhando o caso desde o início até o julgamento final. Segundo o advogado Dr. Emetério Neto, que atuou diretamente no processo e realizou a sustentação oral no TRE-CE, a Corte Eleitoral demonstrou firmeza ao reconhecer a ilegalidade de atos que afrontavam as leis eleitorais e a Constituição Federal de 1988, reafirmando, assim, as garantias fundamentais do Estado Democrático de Dir...

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou que não emitirá portaria específica regulamentando a aplicação da Lei Seca para as eleições municipais de 2024. A decisão sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral será de responsabilidade dos juízes e juízas eleitorais de cada município. Publicidade Por se tratar de eleições municipais, a regulamentação da Lei Seca pode variar conforme as peculiaridades locais. Assim, caberá aos magistrados avaliar a necessidade de restrições em suas respectivas jurisdições, levando em conta fatores regionais e o contexto de cada cidade. Essa flexibilização permite maior autonomia para as decisões sobre o tema, ajustando-as de acordo com a realidade de cada município no Ceará.

As três cidades do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) estão entre os 26 municípios cearenses que receberão reforço federal na segurança para as eleições de 2024. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Além das cidades do Cariri, municípios como Fortaleza, Sobral e Santa Quitéria também integram a lista. Publicidade O número de cidades com apoio federal mais que dobrou em relação às eleições de 2020, quando apenas 11 municípios contaram com o reforço. O pedido foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já encaminhado ao Ministério da Defesa, com previsão de que as tropas cheguem em breve para garantir a segurança do processo eleitoral. Lista completa dos municípios que receberão o reforço: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Pacajus, Maracanaú, Itaitinga, Quixadá, Camocim, Aquiraz, Iguatu, Novo Oriente, Canindé, Mombaça, Alto Santo, Santa Quitéria, Marangu...

Encontro entre a Polícia Militar do Ceará(PMCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou a entrega do Plano de Policiamento para eleições 2024. O evento aconteceu na quinta-feira(19), para apresentação das determinações e as orientações do Comando da corporação e dos órgãos ligados diretamente ao pleito eleitoral. Publicidade O desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE,  reforçou que a presença das forças de  segurança  é essencial para garantir que os cidadãos possam exercer seu  direito de voto  de forma livre e segura, sem medo ou intimidação. “As senhoras e os senhores têm a responsabilidade de proteger, não apenas os locais de votação, mas também servidores, mesários, eleitores e todos aqueles que estarão envolvidos nesse processo. O trabalho de vocês garantirá que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas, que  cada voto conte  e que o resultado reflita a escolha do nosso povo cearense”, disse o presidente do TRE-CE. As eleiçõ...

cargo de técnico judiciário – área administrativa e cadastro de reserva para os demais. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca examinadora contratada para aplicar as provas, que ocorrerão no dia 1º de setembro, em Fortaleza. Publicidade Os cargos ofertados são: Analista Judiciário – Área Judiciária  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Administrativa  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquivologia  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social  (cadastro de reserva) Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia...

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou, nesta segunda-feira (10), que o Estado atingiu a marca de 6.940.465 eleitores e eleitoras aptos(as) a votar nas eleições municipais de 2024, programadas para o próximo dia 6 de outubro. Em comparação ao último pleito, de 2022, houve um crescimento de quase 120 mil neste quantitativo. Publicidade No interior do Estado, o município de Juazeiro do Norte soma, agora, 199.223 eleitores e eleitoras aptos(as) a votar, um aumento de mais de 16 mil em comparação aos números de 2022. Juazeiro do Norte, no entanto, não alcançou a meta de 200 mil eleitores. Portanto, não haverá segundo turno na cidade. Os progressos foram alcançados em razão da força-tarefa realizada pelo TRE-CE, principalmente a partir do mês de abril deste ano, com a execução de mutirões de atendimentos nas mais diversas regiões do Estado, oferecendo serviços em horários estendidos, fins de semana e feriados. O presidente do Tribunal Eleitoral cearense, desembargador ...

Nesta quarta-feira (24), os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude à cota de gênero. Publicidade Nesta fase, assumiu a relatoria do caso o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Agora, após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se mantida a cassação, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão seus mandatos. Com os votos do partido anulados, deve haver uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos devem ser redistribuídos conforme as regras eleitorais. Entenda o caso No dia 15 de maio de 2023, o Pleno do TRE-CE votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022. O rel...