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A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais 34 candidatos aprovados no concurso público para técnico judiciário (áreas judiciária e administrativa). A medida consta em edital publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (24/10). Já foram chamados 50 novos profissionais aprovados no referido certame, cujo edital foi lançado em janeiro deste ano. Clique  AQUI  para conferir todos os detalhes. Compre seu ingresso aqui (clica aqui) Os convocados devem encaminhar a documentação indicada no edital até o dia 13 de novembro para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP): selecao.tjce@tjce.jus.br. Ainda conforme o edital, é necessário apresentar laudo médico atualizado. O exame deve ser feito na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou os desembargadores Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, para as duas vagas abertas de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quem são os novos ministros Publicidade José Afrânio Vilela é ex-vice-presidente do TJMG e contou, dentro do STJ, com o apoio do ministro João Otávio de Noronha. Ele também foi apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB). Teodoro Santos, por sua vez, era o único nordestino na disputa e tinha aval do ministro da Educação, Camilo Santana. Os nomes foram antecipados pelo jornalO Globo, e confirmados pelo UOL. As indicações foram feitas a partir de uma lista quádrupla enviada pelo STJ no último dia 23. Ficaram de fora os desembargadores Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Elton Leme, do tribunal fluminense. Publicidade   Natural de Juazeiro do Norte (CE), Teodoro Silva Santos é bacharel em Ciências J...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do serviço. Com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o relator do processo, desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, explicou que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A partir dessa norma, extrai-se que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é do tipo objetiva (prescinde do elemento culpa), ao passo que a comprovação do nexo causal entre a falha na prestação de serviço e os danos ocasionados...

A partir da próxima segunda-feira (05/06), a população da Comarca do Crato, no Cariri cearense, contará com um Fórum mais moderno, amplo, seguro e acessível. A solenidade de reinauguração do prédio, marcada para 10h, será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes. Publicidade A reforma incluiu substituição de todas as instalações elétricas e de rede; intervenções de prevenção e combate a incêndio; modernização da climatização em todo o prédio, incluindo as áreas comuns; implantação de plataforma elevatória, instalação de banheiros acessíveis e sinalização em Braile; além de instalação de celas, sala para oitiva, parlatório, apoio para os policiais, bem como individualização dos fluxos dos magistrados, servidores, jurisdicionados e réus presos. A estrutura foi ampliada para implantação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci). Houve ainda a in...

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, para homem que perdeu a visão do olho direito, após Secretaria de Saúde descumprir decisão para realizar cirurgia de urgência. Ele apresentou deslocamento de retina um mês após passar por três transplantes de córnea. Foi submetido à nova intervenção, porém, sem sucesso. Diante da gravidade do caso, foi recomendado, com urgência, o procedimento de vitrectomia com retinopexia, sob o risco de perda visual irreversível. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Publicidade  Consta nos autos que o paciente ingressou com ação de obrigação de fazer contra o ente estatal para fazer a cirurgia de urgência. Ele alega que em 26 de janeiro de 2017, a Secretaria de Saúde foi oficiada da decisão. Dois meses após a concessão da tutela de urgência, o Estado ainda não tinha cumprido a determinação judic...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas até as 16h do dia 18 de agosto para a seleção pública com 140 vagas para Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. A remuneração é por ato homologado pelo magistrado responsável e pode variar até o limite de R$ 7.110,39 por mês. Publicidade Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na  página do Instituto Consulplan (clique aqui).  O valor da  taxa é de R$ 60 . Os juízes leigos são advogados que auxiliam o Judiciário sob a supervisão de um juiz togado, em contratos temporários sem vínculo empregatício ou estatutário com o TJCE. Publicidade Eles podem ainda presidir audiências de instrução e julgamento, colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo respectivo juiz de Direito, realizar atividades de conciliação, execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, sempre supervisionados por juízes de carrei...