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Após Ação Civil ajuizada pelo MP do Ceará, a 2ª Vara Cível de Icó determinou, nessa quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. Publicidade A liminar também determina que não seja feito nenhum pagamento ou transferência financeira para contratação dos artistas. Na decisão, também é vedada a contratação de qualquer outra atração artística. O descumprimento da liminar irá resultar em multa diária no valor de R$ 50.000,00, à prefeita do município. Publicidade Na ação, o MP do Ceará argumentou que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. Para efetuar os pagamentos, a Prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em ge...

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou à Prefeitura informações sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que acontecerá de 10 a 14 de julho. O MP busca verificar se as contratações estão de acordo com a nova Lei de Licitações. Publicidade Foram requisitadas ao Município, em até 48 horas, informações sobre o processo de contratação dos artistas, incluindo Gusttavo Lima, Mastruz Lima, Wesley Safadão, Victor Fernandes, Junior Viana, Daniel Vasconcelos, Tierry, Iguinho e Lulinha, Gustavinho e Haroldinho, Caio Brito, Marília Tavares, Nuzio Medeiros, Forró Sacode, Caninana do Forró, Matheus e Kauan, Forró Real, Taty Girl e Felipe Alcântara. Além disso, a Promotoria solicitou cópia dos contratos com os respectivos valores e notas fiscais para comprovar a conformidade dos preços com eventos anteriores. A Prefeitura deve demonstrar também que as despesas com o evento estavam planejadas no orçamento municipal, conform...