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Vem aí mais uma edição do Bazar Solidário com itens doados pela Receita Federal. O evento acontece entre os dias 28 e 30 de março de 2025, das 9h às 16h, na Rua Cerelino Quezado Filgueiras Filho, 1041, no bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte. Durante esses dias, diversos produtos estarão sendo comercializados, como eletrônicos, itens de perfumaria, materiais de pesca, malas, ferramentas em geral e muito mais. Para ter acesso ao local e conferir as ofertas será cobrado um valor simbólico de R$10 reais. Publicidade O bazar vai ajudar quatro instituições sociais, que possuem trabalhos de grande relevância no Ceará: Comunidade Zaila Lavor; Associação Peter Pan; Fundação Padre Ibiapina; e Mosteiro de Nossa Senhora da Vitória.

A Receita Federal esclareceu que as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não representam aumento de tributação ou cobrança de taxas. As mudanças têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos e melhorar os serviços prestados à sociedade, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal. Uma das principais atualizações é a substituição da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela e-Financeira. Com isso, a Receita passa a captar dados de transações realizadas por diferentes instrumentos de pagamento, como cartões de débito, private label e o PIX. As informações enviadas pelas instituições financeiras serão consolidadas, sem detalhamento de destinatários ou natureza das transações. Por exemplo, transferências realizadas via PIX, DOC ou TED serão registradas apenas pelo valor total movimentado na conta ao final do mês. Publicidade A obrigatoriedade segue limites mensais: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas ju...

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras e números. A mudança foi oficializada por instrução normativa publicada nesta quarta-feira (16) pela Receita Federal. A alteração se aplica apenas aos novos cadastros e não afetará as empresas já registradas, que manterão seus números de identificação atuais. Segundo a Receita, a modificação visa garantir a continuidade na emissão de identificações sem impacto nas políticas públicas ou na sociedade. O novo formato terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, formarão a raiz do CNPJ. As quatro seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, permanecerão numéricas. Os dígitos verificadores seguirão a lógica atual, com a adaptação para códigos alfanuméricos. O sistema converterá os caracteres para valores decimais de acordo com a tabela ASCII e subtrairá 48 do valor correspondente. Assim, a letra ...

Nesta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Publicidade O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ( www.gov.br/receitafederal ), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “ Consultar a Restituição “. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita con...

A Receita Federal apreendeu nesta quinta-feira (23 de maio de 2024) duas encomendas postais contendo drogas escondidas em objetos inusitados: em um caso, ela vinha dentro de uma caixa de som; em outro, estava escondida dentro de um brinquedo. A ação aconteceu durante fiscalização no Terminal de Cargas do Aeroporto de Fortaleza. Na caixa de som, vinham sendo transportados aproximadamente 4kg de skunk – também conhecido como “supermaconha” - que vinha de São Paulo em direção a Jericoacoara, no litoral cearense. Já na outra encomenda, dentro de um carrinho de brinquedo, havia 700 gramas de entorpecentes, incluindo haxixe e ecstasy, que estavam sendo enviados de Salvador para o município de Missão Velha, na região do Cariri cearense. Receita apreende drogas escondidas durante fiscalização no Aeroporto As drogas foram identificadas por meio da atuação dos agentes caninos Ithor e Saymon. Segundo o órgão, a inspeção dos cães foi essencial para a identificação do material, uma vez que os entor...

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no  Diário Oficial da União  uma  atualização das principais instruções normativas  que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Publicidade Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária. A lei que estabelece a  inscrição do CPF  como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos q...

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 estará disponível para consulta. Publicidade O crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos, 58.060 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ( www.gov.br/receitafederal ),...