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A Secretaria de Finanças (SEFIN) de Juazeiro do Norte reforça uma orientação importante: ao contratar serviços em locais como oficinas, clínicas médicas, salões de beleza, entre outros, o cidadão tem o direito de receber a nota fiscal, sem custo adicional. Emitir a nota é uma obrigação do prestador e um direito de quem contrata o serviço. Além de formalizar a relação entre cliente e prestador, esse documento garante segurança jurídica e pode ser essencial em caso de necessidade futura. A nota fiscal também é responsável por gerar o Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuindo diretamente para os cofres públicos. Por isso, solicitar o documento é um exercício de cidadania e uma forma eficaz de combater a sonegação fiscal. Publicidade Estabelecimentos que se negam a emitir a nota estão sujeitos a fiscalização, sanções e multas. Entenda como funciona a emissão da nota fiscal: 1. Você contrata ou solicita o serviço; 2. O serviço é prestado; 3. Ao final, a nota fiscal é emitida como comprovaç...

 Foto: Thiago Gadelha / SVM Segundo a Enel, 840 mil residentes no Estado serão beneficiados com o novo teto; consumidores devem ficar atento a risco de endividamento. Publicidade  O consumo mínimo estipulado pela Enel Ceará foi ampliado de R$ 45 para R$ 65 a partir de agosto deste ano. Os clientes que não atingirem esse teto terão a conta zerada naquele mês, mas acumulam a quantia para a fatura seguinte, sem cobrança de juros. Segundo a diretora de mercado da distribuidora, Micheline Luna, o novo limite incluirá 400 mil pessoas à modalidade, totalizando 840 mil clientes com essa possibilidade, um aumento de 94% da base anterior.  Publicidade COMO FUNCIONA O SERVIÇO? Por exemplo, o consumidor que teve uma fatura no valor de R$ 25 em agosto, receberá o boleto sem código de barras e com a sinalização na própria conta de que ainda não há necessidade de pagamento. Em setembro, se ele tiver consumido os R$ 65, pagará o retroativo (R$ 25) somado ao consumo daquele mês, totalizan...

Medida entra em vigor nesta quarta-feira (27). Mudança de registro não necessita mais de ação judicial. Dos erros na escrita ou na pronúncia até os constrangimentos maiores: quem sofrer com esses problemas e tiver mais que 18 anos poderá alterar o nome diretamente no cartório de registro civil no Ceará. Publicidade A nova lei de registros públicos, a ser instituída nesta quarta-feira (27) permite que qualquer pessoa adulta possa fazer a mudança no registro de nascimento de modo direto. Com isso, a mudança não necessita mais de ação judicial A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Natali Pontes, afirma que a lei antiga só permitia a alteração diretamente em cartório pelas pessoas entre 18 e 19 anos, o que seria um prazo muito curto. Depois desse período, a mudança requeria judicialização. Agora, interessados podem se dirigir ao cartório em que foram registrados com RG e CPF para solicitar a alteração. "Pode ser que o o...

Foto: Shutterstock Equipamentos devem estar no mercado ainda em 2022 A startup cearense Sou Tech está iniciando uma incursão inovadora no segmento de conversão de veículos elétricos. A empresa começará a produzir e vender kits para transformar bicicletas convencionais em elétricas. Publicidade Trata-se de um produto pioneiro no mercado nacional. Será a primeira iniciativa de larga escala no País para  esse tipo de tecnologia. "É muito simples. O kit tem o motor, a bateria, o acelerador, o controlador e o display. Em uma hora, é possível converter uma bicicleta normal em elétrica, com capacidade de atingir até 45 km/h", explica Carlos Kleber Pinho, CEO da empresa. A previsão da Sou Tech é que o produto chegue ao mercado ainda em 2022. Os preços ainda estão sendo definidos, mas haverá possibilidade de pagamento em 12 parcelas, antecipa o empresário. O mercado paulista deve ser a grande vedete. Publicidade MOTOS E CARROS Após o projeto com as bicicletas, a startup almeja dar seq...