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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.  A maioria também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.  Os votos foram proferidos pelo  relator, ministro Alexandre de Moraes , e os  ministros Flávio Dino  e Cristiano Zanin.  Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.  A votação eletrônica começou na semana passada e será encerrada nesta sexta-feira (5). Publicidade No voto cond...

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente. Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra Moro possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo menos duas mudanças de data. Publicidade Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. Publicidade A ministra é relatora do caso. Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros. Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Publicidade   A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quand...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (5), o cronograma com as datas de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022. Publicidade A análise da ação discute a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, será iniciada na sessão plenária do dia 22 de junho. Caso haja necessidade, o exame da ação poderá ter continuidade nas sessões de 27 e 29 deste mês. Segundo o PDT, durante reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou – sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE – a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ainda de acordo com a ação, ele teria ainda desferido ataqu...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante  André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap . Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, o PCC (Primeiro Comando da Capital). Publicidade  Em decisão proferida na última terça-feira (11), a 6ª Turma da Corte decidiu por unanimidade anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação. Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogério Schietti Cruz. Conforme entendimento formado pelos ministros que participaram do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada. Em nota, a assessoria de imprensa de André comemorou a decisã...