Lei aprovada em Juazeiro do Norte veda exposição adultizada de crianças e adolescentes
Foi sancionada pelo Executivo Municipal a Lei nº 6014, de 20 de janeiro de 2026, que veda a exposição indevida de crianças e adolescentes em espaços públicos, materiais de comunicação, eventos, campanhas publicitárias e plataformas digitais, em Juazeiro do Norte. A lei é de autoria dos vereadores Pergentina Jardim (PODEMOS) e Barbosa Neto (PT). A legislação veda a utilização de imagens, vídeos ou quaisquer representações de crianças e adolescentes de forma adultizada em estabelecimentos comerciais, eventos, campanhas publicitárias, bem como em sites, redes sociais e canais digitais de órgãos públicos municipais, empresas, entidades, produtores de conteúdo e influenciadores sediados em Juazeiro do Norte. De acordo com o texto, considera-se exposição adultizada aquela que apresente crianças ou adolescentes com vestimentas, acessórios ou maquiagens que remetam à sensualização, em poses, expressões ou comportamentos incompatíveis com a faixa etária, ou ainda em contextos que estimulem a pr...